Trabalho exercido em dois turnos. Hiato temporal suficiente para repouso.

Orientação Jurisprudencial 360, da SDI-1, do TST.

Banco de horas. Validade.

Exibição de documentos. Pena de confissão. Ausência de prova robusta para afastar a aplicação.

Horas Extras. Inversão do Encargo Probatório.

Professora receberá aumento concedido durante aviso prévio que coincidiu com férias

registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, mesmo na hipótese em que haja dispensa de seu cumprimento com pagamento do valor em pecúnia

Mantida justa causa de trabalhador que brigou com colega fora da empresa

A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região confirmou sentença da Vara do Trabalho de Registro ? município a

Descanso semanal. Fruição além do prazo semanal. Direito à dobra. Concordância expressa do trabalhador.

Recurso de revista. Unicidade contratual. Horas extras. Divergência pretoriana e violações legais não comprovadas.

Reexame de fatos e provas. Não-conhecimento.

Agravo. Agravo de instrumento. Perda da capacidade postulatória. Desprovimento.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Advocacia. Estagiário. Atos processuais. Efeitos.

Por expressa determinação do parágrafo 2º do artigo 3º do Estatuto da OAB, o estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos previstos no art. 1º da referida lei, na forma do regimento geral, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste.

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XV Exame da Ordem Unificado – 2014

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Ação cautelar de protesto contra alienação de bens.

Averbação no registro imobiliário. Possibilidade.

O Sistema Sirett e o contrato de trabalho temporário.

"Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade

Garantia de emprego. Acidente de trabalho.

Contrato de experiência. Compatibilidade.

Convenção Coletiva. Princípio do conglobamento. Horas extras. Tempo de acerto. Flexibilização.

não pode suprimir direitos relativos à contraprestação pelo trabalho prestado.

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Minutos que antecedem e sucedem a marcação de cartão-de-ponto. Ônus da prova.

Indenização por danos morais. Ato ilícito do empregador. Não caracterizado.

Danos morais revista em armários, sacolas e pertences dos empregados. Ausência de demonstração de abuso de direito.

O dano moral constitui lesão de caráter não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade física, liberdade, igualdade, intimidade, vida privada, imagem, honra, segurança e propriedade).